STM declara capitão reformado da Aeronáutica indigno para o oficialato e determina perda de posto e patente
Em decisão unânime, o STM declarou indigno para o oficialato um capitão reformado da Aeronáutica e determinou a perda de seu posto e patente. A punição administrativa foi aplicada após condenação criminal transitada em julgado por homicídio qualificado e tentativas de homicídio Brasília (DF) - O Superior Tribunal Militar (STM), reunido em sessão do Tribunal de Honra, declarou indigno para o oficialato um capitão reformado da Aeronáutica, determinando a perda de seu posto e de sua patente. A decisão foi tomada por unanimidade, após o Plenário concluir que a conduta do militar afrontou os princípios da ética militar, o pundonor e o decoro da classe. Antes do julgamento do mérito, os ministros acolheram questão de ordem para retirar o sigilo do processo, em observância ao princípio constitucional da publicidade dos atos processuais. Em seguida, rejeitaram, por unanimidade, as preliminares apresentadas pela defesa, que alegavam a inconstitucionalidade da Lei nº 5.836/197...